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MVPL 16/2025 - MENSAGEM DE VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI
Ementa: ENVIA VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 09/2025 "Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEEs), fornecimento de materiais e recursos personalizados e adaptados para as pessoas com deficiências (PcD), transtorno do Espectro Autista e demais deficiências intelectuais na Rede Municipal de Educação, bem como aos alunos do município que são atendidos pela Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais (APAE) de Sarzedo, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO REJEITADA
Data Votação:
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MVPL 17/2025 - MENSAGEM DE VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI
Ementa: ENVIA VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 12/2025 “Dá-se nova redação ao inciso I do art. 2° da Lei 865/2022 e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO REJEITADA
Data Votação:
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PL 1/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) às alterações que dispõe da reforma administrativa.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 17:09:12
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 2/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Desafeta e autoriza dação em pagamento do lote 07 da quadra 02 do Bairro Sarzedo Central Parque e do lote de terreno de 458,30m² localizado no bairro Santa Cecilia, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 17:10:06
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 3/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina a unidade CRAS do Município de Sarzedo com o nome de Geralda Silveira Barbosa, e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 16:59:53
Autor:
Rafa da Flora
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 4/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIAS VÃO COM AS OUTRAS SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:33:58
Autor:
Rafa da Flora
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 5/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEEs) e fornecimento de materiais e recursos personalizados e adaptados para as pessoas com deficiências (PcD), transtorno do Espectro Autista e demais deficiências intelectuais na Rede Municipal de Educação e dá outras providências"
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 13:03:25
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 6/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde" no município de Sarzedo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 16:01:53
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 7/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI O CONCURSO MISS E MISTER SIMPATIA 3ª IDADE NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 16:06:05
Autor:
Dani do Topa Tudo
Estevam do América
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 8/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a capacitação, regulamentação e atuação de monitores que auxiliam crianças autistas ou com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) em instituições de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 16:50:37
Autor:
Geovania Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Última Ação: Conforme Reunião Interna da CCJ realizada dia 06 de maio a pedido da Vereadora solicitando a retira de tramitação do projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 9/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Troféu Atleta do Ano no Município de Sarzedo e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 16:07:39
Autor:
Dani do Topa Tudo
Estevam do América
Vitinho
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 10/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA DO OBREIRO NO MUNICIPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 13:13:56
Autor:
Paulo Geovani
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 11/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "PALHAÇO FELIZ", GARANTINDO ACESSO GRATUITO AO CIRCO PARA CRIANÇAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) NO MUNICÍPIO DE SARZEDO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 13:15:54
Autor:
Paulo Geovani
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
EMENDA nº 16 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Paulo Geovani
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 12/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM" NO MUNICIPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 13:58:36
Autor:
Paulo Geovani
Rafa da Flora
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 13/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SARZEDO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 14:00:54
Autor:
Paulo Geovani
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Recebido na Diretoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PL 14/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 790 DE 06 DE MAIO DE 2020"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 15:40:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 15/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá-se nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei 865/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 16:48:54
Autor:
Sara Paula
Vitinho
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 16/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a proibição nas Escolas Municipais e Rede de Ensinos Particulares do município de Sarzedo a execução de músicas com conotações sexuais, apologia ao crime a ao uso de drogas e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:57:07
Autor:
Estevam do América
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 17/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNÍCIPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 12:07:00
Autor:
Dani do Topa Tudo
Rafa da Flora
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 18/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DOS DESFILES CÍVICOS DE 07 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:33:14
Autor:
Inaiara Benício
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 19/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:35:32
Autor:
Inaiara Benício
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 20/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS REDUTORES DE VELOCIDADE, TAIS COMO QUEBRA-MOLAS, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:37:41
Autor:
Inaiara Benício
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 21/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do estádio de futebol do Bairro Masterville - Sarzedo, "Osvanir Lopes Simões" (Soninho) e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:58:44
Autor:
Estevam do América
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 22/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 13:18:36
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 23/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam".
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 16:49:11
Autor:
Estevam do América
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 24/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar a Cessão de uso de bens públicos à ASPRUS - Associação de Produtores Rurais de Sarzedo/MG e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 17:03:15
Autor:
Estevam do América
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
EMENDA nº 23 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Estevam do América
Texto Original
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PL 25/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do campo de futebol do Bairro Liberdade - Sarzedo, ' Vicente Benedito de Oliveira' (Avião) e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 17:05:45
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: Tio Léo
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 26/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Torna obrigatória a divulgação das listas de pacientes do sistema único de saúde (SUS) que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito o município de Sarzedo, Minas Gerais."
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 16:53:36
Autor:
Estevam do América
Sara Paula
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 27/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no Município de Sarzedo e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:42:33
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 28/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA COMO MARTA DA CONCEIÇÃO PARREIRAS O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SANTA EFIGÊNIA, Nº 321, BAIRRO JARDIM SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 287/2005.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 14:35:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 29/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA COMO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HELENA EUSTÁQUIA DE SOUZA, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO MASTERVILLE, NESTE MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 806/2021.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 14:35:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 30/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-FMSPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 14:37:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 31/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO AO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 16:19:00
Autor:
Dani do Topa Tudo
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 32/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a "Caminhada Pela Conscientização do Autismo" no calendário oficial do Município de Sarzedo - MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 16:47:00
Autor:
Estevam do América
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 33/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 12:49:31
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 34/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei nº 759, de 12 de abril de 2019, que “institui o Programa “Adote uma Escola” no âmbito do Município de Sarzedo” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 10:15:00
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 35/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 16:17:49
Autor:
Dani do Topa Tudo
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 36/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Implementa, no Município de Sarzedo/MG, o Programa de Política Pública e Privada (PPP) "Mãos que constroem" e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 14:52:26
Autor:
Geovania Diretora
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 37/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 38/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 15:14:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 39/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina o viaduto localizado no centro do Município de Sarzedo como “Vereador José Augusto de Oliveira” e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:04:00
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 40/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 11:31:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 41/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá nova redação ao art. 1°, ao art.5°, e, ao anexo I da Lei 480 de 06 de junho de 2011 que "Autoriza o Executivo a conceder a transferência de direito real de uso do imóvel que menciona, com posterior doação gratuita com encargos da empresa Ecobras Tecnologia Ambiental Ltda para a empresa Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S/A visando sua instalação no município, e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:46:45
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PODER LEGISLATIVO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 42/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Sarzedo, o Programa Educativo de trânsito denominado 'Transitolândia', inclui-o no calendário Escolar do município e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 17:22:01
Autor:
Geovania Diretora
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Recebido na Diretoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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PL 43/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de som automotivo com conteúdo que faça apologia a drogas, violência, com conotação sexual e condutas criminosas no âmbito do Município, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:48:39
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Conforme solicitado, foi realizada a retirada do projeto por meio do Ofício nº 105/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 45/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município de Sarzedo.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 16:04:30
Autor:
Estevam do América
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Conforme ofício 86/2025 solicitando a retirada do projeto de lei
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 46/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:26:33
Autor:
PODER EXECUTIVO - PE
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 47/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Sarzedo, nas categorias masculino e feminino, estabelece regras para participação e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Tio Léo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Autor protocolou ofício solicitando a retirada do Projeto.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 48/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá nome de "Rua Eugênio Soares da Silva" à via pública localizada no bairro Brasília, no município de Sarzedo-MG.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 10:18:58
Autor:
Vitinho
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: ÚNICO TURNO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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PL 49/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá nome de "Rua Júlio César Rosa do Amaral" a atual Rua R, localizada no bairro Serra Azul, município de Sarzedo/MG.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 12:24:11
Autor:
Vitinho
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: ÚNICO TURNO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO APROVADA
Data Votação:
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