Lei-PE nº 1.004, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) às alterações que dispõe da reforma administrativa."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica