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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Alteração a Lei
DECRETO LEGISLATIVO
Emenda a Lei
Emenda a Lei Complementar
Emenda a Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica
MOCÃO
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
RESPOSTA REQUERIMENTO
RESPOSTA REQUERIMENTO INTERNO
Número
Ano
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2023
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2021
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Altera denominação de logradouro público
Anistia de imposto
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento
Autoriza abertura de crédito suplementar
Autorização extinção de crédito tributário
Autorização para permuta de imóvel Municipal
Autoriza dação de pagamento de imposto
Autoriza incentivo fiscal e renúncia de impostos
Autoriza o Executivo a conceder bolsa de estudo
Autoriza o Executivo a contratar direito real
Autoriza o Executivo a dar garantia a Banco
Autoriza o Executivo a pagar abono a servidor
Autoriza o Executivo contratação de crédito
Autoriza o Poder Executivo a comprar imóvel
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação
Autoriza remembramento de área pública a particula
Cria obrigação de preservação de meio ambiente
Cria o Conselho Municipal de Educação
Declara Associação como utilidade pública
Declaração de bem histórico
Delimita limites da área urbana do Município
Denominação de logradouro público
Desafetação de uso especial de imóvel do Município
Destinação de imóvel para fim social
Fixa o valor do subsídio de agentes políticos
Institui data comemorativa
MOÇÃO
Nomeia Escola
Parcelamento de imposto
Parcelamento de taxa
Plano de cargos, vencimentos e carreiras Executivo
Remuneração do servidor público
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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ARQUIVO - ARQ
COMISSÃO ESPECIAL - CE
MESA DIRETORA - MD
Ordem do Dia - OD
PLENÁRIO - PL
PODER EXECUTIVO - PE
PODER LEGISLATIVO - PL
Presidência - PR
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
POPULAÇÃO
Normas por Partido
---------
AVA - AVANTE
CID - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PAT - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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