PROPOSIÇÃO DE LEI nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSIÇÃO DE LEI
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Desafeta e autoriza dação em pagamento do lote 07 da quadra 02 do Bairro Sarzedo Central Parque e do lote de terreno de 458,30 m² localizado no Bairro Santa Cecília, com origem registral na matrícula 47.495, do Serviço de Registro de Imóveis de Betim, revoga a Lei Municipal nº 988, de 14 de novembro de 2024, e dá outras providências."
Indexação
Observação