PROJETO DE LEI nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 790 DE 06 DE MAIO DE 2020"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada