MENSAGEM DE VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DE VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIA VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 12/2025 “Dá-se nova redação ao inciso I do art. 2° da Lei 865/2022 e dá outras providências.”
Indexação
Observação