PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Torna obrigatória a divulgação das listas de pacientes do sistema único de saúde (SUS) que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito o município de Sarzedo, Minas Gerais."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada