Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 33/2025 "DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 33/2025 "REVOGA A LEI N°739/2018 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicita que sejam adotadas providências no sentido de substituir gradualmente os sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos das redes públicas de ensino do Município de Sarzedo por sinais musicais e/ou sinais visuais (como luzes ou painéis luminosos), adequados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com deficiência auditiva, conforme a necessidade de reposição dos equipamentos, visando evitar incômodos sensoriais e garantir um ambiente escolar mais inclusivo.

Solicitação de atualização do símbolo de acessibilidade em placas e sinalizações públicas.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de realizar a concretagem do canteiro central localizado na Avenida das Acácias, em frente ao nº 910, no Bairro Santo Antônio.

Requer que seja feito estudo de viabilidade para implantação da escola cívico-militar no município de Sarzedo.

Solicita que seja encaminhado ao Executivo ofício solicitando adoção de providências para a implantação de processos administrativos digitais no âmbito do Poder Executivo Municipal, com vistas à modernização da gestão pública e à otimização dos recursos materiais e humanos.

Solicitação de Notificação ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras solicitando a Análise Técnica para Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Carmo dos Santos Araújo do Bairro Masterville - Sarzedo.

Solicitação de construção de portais de entrada nas divisas de Sarzedo com os municípios de Ibirité, Mário Campos e Betim.

Solicitação de medidas urgentes de segurança no CAPS Sarzedo, com designação de profissional de segurança para unidade.

Requer que seja encaminhado ao poder executivo municipal pedido de providências para a implantação de faixa de pedestre elevada na rua Belo Horizonte, altura do nº 255, bairro condomínio Sarzedo, município de Sarzedo - MG.

Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações formais a respeito do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores vinculados à área do transporte escolar da rede pública municipal de ensino.

Solicitação de Notificação ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Segurança Pública, para retirada de entulho, instalação de caçambas e colocação de placas de proibição.

Solicita o agendamento de uma reunião com os presidentes dos clubes esportivos do município, bem como com representantes da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Governo, com a finalidade de tratar de assuntos referentes ao regulamento dos campeonatos esportivos realizados em Sarzedo.

Solicita que seja realizada uma convocação para reunião, em caráter de urgência, nesta Casa Legislativa, com a Secretaria de Administração do Executivo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e empresa Ecovital.

"Solicita uma reunião urgente com representantes da Ecovital, Disbral, Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente para tratar denúncia recorrente de mau cheiro em Bairros de Sarzedo".

Requer a adoção de providências administrativas visando à implantação do sistema de tramitação digital de documentos e processos no âmbito do Poder Legislativo de Sarzedo.

REQUERIMENTO VERBAL 85/2025.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de providências para a realização de ações de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, durante o mês de agosto, alusivas à campanha Agosto Lilás.

REQUERIMENTO VERBAL 86/2025.

A vereadora solicita a instalação de iluminação pública no entorno do Estádio Imaculada Otavio Pinheiro, no bairro Imaculada Conceição, destacando que o local é utilizado por moradores para caminhadas noturnas, por ser um local mais seguro. A ausência de iluminação tem impedido a prática de atividades físicas no período da noite.

REQUERIMENTO VERBAL 87/2025.

A vereadora solicita providências urgentes em relação à Unidade de Saúde Osmar Gomes, que enfrenta alagamentos durante o período de chuvas. Embora a empresa responsável pela obra tenha visitado o local, o problema persiste e não houve solução definitiva. Ela pede apoio dos demais vereadores para assinatura conjunta do requerimento. Também solicita a reforma da Unidade de Saúde Alfredo Pinheiro, no bairro Manoel Pinheiro, que se encontra em condições inadequadas de limpeza e manutenção.

REQUERIMENTO VERBAL 88/2025.

A vereadora solicita, em caráter de urgência, a contratação de empresa especializada para prestar serviços de segurança na UPA do município. A solicitação se dá em razão de um recente episódio de violência nas dependências da unidade, que colocou em risco a vida de pacientes e servidores. Segundo relatado, a ausência de segurança tem gerado grande tensão entre os profissionais, inclusive com casos de síndrome do pânico, transferências de setor e dificuldades no exercício das funções. A vereadora pede apoio dos demais vereadores para encaminhamento conjunto de requerimento ao Executivo.

REQUERIMENTO VERBAL 89/2025.

O vereador solicita que o Poder Executivo informe os gastos realizados com a criação da Secretaria de Segurança Pública e com a implementação do sistema de câmeras do programa "Olho Vivo", até a data desta reunião 14 de agosto de 2025.