Logo Câmara Municipal de Sarzedo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PE nº 11, de 31 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

11

Ano

1998

Data

31/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1998

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

71

Texto Original

lc_11-1998.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 15, de 04 de junho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 37, de 15 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 49, de 08 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 65, de 14 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 109, de 26 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 111, de 30 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 114, de 01 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 127, de 18 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 137, de 31 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PE nº 161, de 13 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_complementar_11_1998_de_sarzedo_mg.pdf


    OpenAPI