Lei Complementar-PE nº 109, de 26 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2016
Data
26/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera a redação dos itens 2 a 2.2 da tabela X referente as taxas de poder de Polícia do artigo 167 da Lei Complementar n° 11/98 que institui o código Tributário do Município de Sarzedo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica