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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PE nº 15, de 04 de junho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

15

Ano

2001

Data

04/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/06/2001

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

lc15-2001.pdf

Ementa

"Altera redação da Lei Complementar n°11/98 e Lei Complementar n°13/99 que institui o Código Tributário do Município de Sarzedo."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PE nº 11, de 31 de dezembro de 1998
    Altera o(a)  Lei Complementar-PE nº 13, de 30 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI