PROJETO DE LEI nº 13 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
13
Data de Apresentação
11/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera redação da Lei Complementar n°11/98,que institui o código Tributário do Município de Sarzedo, alterada pela Lei Complementar n°13/99, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada