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"Atende ao disposto na legislação federal quanto ao Piso Nacional Salarial dos profissionais do magistério e dá providencias".

Dispõe sobre a regulamentação do vínculo estatutário e do exercício das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO, REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E fiSCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PESQUISAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, CONFORME PREVISÃO NO ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO".

"Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Movimento EJC Sarzedo Encontro de Jovens com Cristo de Sarzedo"

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR"

"Concede Diploma ao Mérito Desportivo a Pietro Henrique Ribeiro de Melo."

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO REVERENDÍSSIMO PADRE DANIL MARCELO DOS SANTOS"

"Cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina no âmbito da Câmara Municipal de Sarzedo/MG."

Dá denominação ao Prédio e salas da Câmara Municipal de Sarzedo/MG e dá outras providências.

"Concede diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Particular Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Sociedade São Vicente de Paulo no munícipio de Sarzedo"

"Concede diploma de Honra ao Mérito a Direção da Escola Estadual Professora Nilza Gomes Bergman no município de Sarzedo."

“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Exercício Municipal de Sarzedo/MG, referente ao Exercício Financeiro de 2022, seguindo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

Concede diploma de Honra ao Mérito ao Terço dos Homens - Paróquia Santa Rosa de Lima.

Concede diploma de Honra ao Mérito ao Encontro de Casais com Cristo (ECC) - Paróquia Santa Rosa de Lima.

Concede diploma de Honra ao Mérito ao serviço de atendimento móvel de Urgência -SAMU- no município de Sarzedo e dá outras providências.

"Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Hudson Douglas Ferreira da Silva".

"Concede diploma de Honra ao Mérito ao aos FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL FRANKLIN LANDY DO ANO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ".

"Concede Diploma de Honra ao Mérito a EVA MORAES AZI HENRIQUES"

O vereador que abaixo subscreve, respeitados os termos do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado o presente requerimento á Prefeitura Municipal, que versa sobre pedido de elaboração de estudo e execução de obras de drenagem pluvial, à Rua Nelson Mandela e Zumbi dos Palmares.

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termo do art.257, XXIII, requer a V.sa. depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que seja feito o alargamento da canaleta por baixo da linha férrea, localizada na avenida Rouxinol, próximo ao número 563, bairro Serra Azul.

Requer a Mesa Diretora, ouvido o plenário, na forma regimental, que seja expedido um ofício ao Executivo Municipal, solicitando um estudo e posterior atendimento de acréscimo no valor do auxílio transporte dos servidores do Poder Executivo.

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257 XXIII, requer a V.Sa. depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para colocação de câmeras de monitoramento nos locais a seguir: 1- Ponte do João Leite (divisa de área com Betim); 2- Ponte da Bocaina (divisa de área com Ibirité); 3- MG 040 (divisa de área com Ibirité); 4- MG 040 (divisa de área com Mário Campos); 5-Portaria da Itaminas, sentido Capão; 6- Ponte da Isolina divisa com Betim);

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257 XXIII, requer a V.Sa. depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que seja feita a demolição das casas desapropriadas e retirada de entulho, na rua Anchieta, no bairro Jardim Vera Cruz.

O Vereador que abaixo subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja enviado um ofício para o Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias, a fim de viabilizar o estudo técnico sobre aplicabilidade de TINTA REPELENTE INSETICIDA (que possui a formula CARBAPAINT 10) em todos os prédios público do município principalmente nas Escolas Municipais.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e de acordo com a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e depois de ouvido o Plenário, requer que seja enviado um ofício para o Executivo Municipal solicitando as seguintes informações conforme Requerimento em anexo.

REQUERIMENTO VERBAL 08/2024 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental que seja feita uma limpeza coordenada/conjunta entre as secretarias de Saúde e Meio Ambiente (capina e a retina do entulho) das ruas no município. Tal solicitação se faz necessária pois em alguns locais do município foi observado que houve a capina mais não houve a retida do entulho.

REQUERIMENTO VERBAL 09/2024 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental que seja expedido um ofício ao Poder Executivo solicitando agendamento de reunião com o Secretário de Obras e de Planejamento para tratar do problema da rede pluvial do município, e que no dia da reunião apresentem quais ruas do município necessitam do sistema de drenagem. Tal solicitação se faz necessária em virtude de várias ruas do município de Sarzedo apresentarem o mesmo problema de escoamento de água.

REQUERIMENTO VERBAL 10/2024 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental que seja expedido um ofício ao Poder Executivo solicitando intensificação limpeza urbana, no que diz respeito a capina. Tal solicitação se faz necessária em virtude do crescimento do mato devido ao período de chuva.

REQUERIMENTO VERBAL 11/2024 - A vereadora que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental que seja expedido um ofício ao Poder Executivo solicitando informações sobre a equiparação das atividades que define o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e qual o motivo do não atendimento da legislação 13.708 de 10 de agosto de 2018.

REQUERIMENTO VERBAL 12/2024 - A vereadora que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental que seja expedido um ofício ao Poder Executivo solicitando mais uma vez informações, com urgência, sobre a contratação/designação de monitores para as crianças especiais da rede pública de ensino.

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer a mesa diretora, após ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo, que se torne obrigatório a apresentação do Auto de Vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) nas edificações voltadas as instituições de ensino no Município de Sarzedo.

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental e consultando o Plenário, requer a Vossa Excelência envie um ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo se empenhe no sentido de viabilizar a recuperação das estradas vicinais na zona rural Capão da Serra e Lambari, pois todas se encontram em precariedade, por falta de manutenção as estradas estão extremamente perigosas, colocando em risco de acidentes os seus usuários, além do aumento de custo de manutenção dos veículos principalmente, do PRODUTOR RURAL. Vale ressaltar, que fui procurado por munícipes relatando tal situação e cobrando providencias deste vereador. Na oportunidade, solicito que seja marcada uma reunião de URGÊNCIA com a secretário de Obras e Urbanismo Senhor Danilo Jordan Dos Santos Sidnei, Secretário de Governo Senhor Otavio Cardoso Pinheiro e o Secretario de Meio Ambiente senhor André Gustavo Diniz Matos, para buscarmos um plano de ações imediatas na tentativa de melhorar a vida dos moradores.

Venho por meio deste, requerer a mesa diretora, ouvido o plenário, na forma regimental, que seja expedido um ofício ao Executivo, solicitando as Secretarias responsáveis, inicialmente o fechamento da área verde nº25, localizada no bairro Riacho da Mata, com origem na matrícula 5.918 do livro 02 do CRI- Ibirité, índice cadastral 02.31.025.025.0101.0001 de propriedade do município de Sarzedo.

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer a mesa diretora, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo, que divulgue de forma ampla, irrestrita e imediata, através de uma plataforma centralizada e digital, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da Lei Estadual n. 23.830, de 28 de julho de 2021, e AVABRUM- Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, especialmente quanto a:

REQUERIMENTO VERBAL 17/2024 - Requeiro a Mesa Diretora, após ouvido o plenário, na forma regimental, solicito o agendamento de uma reunião com o Poder Executivo, para informações sobre o pagamento das férias prêmio dos servidores ativos, conforme previsão no plano de cargo, vencimento e carreira, dos servidores públicos municipais. De autoria do Vereador José Estevam Lourenço Neto; Justificativa: Conforme legislação municipal em vigor, lei complementar, 152/2021, e lei complementar 153/2021, solicito o cumprimento da legislação em vigor. Para além disso, solicitamos a publicação do regulamento com os critérios para o recebimento em espécie das férias prêmio.

REQUERIMENTO VERBAL 18/2024 - O Vereador que este subscreve, respeitados os termos do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal com solicitação para instalação de água potável, nas proximidades da Igreja da Sagrada Família (Engenho Seco), com disponibilidade para as pessoas que praticam esportes e que frequentam o local para encontros religiosos. De autoria do Vereador Rodrigo Antônio Ferretti. Justificativa: Nos diversos encontros que participo com praticantes de pedal, sentimos a falta de local para que possamos nos refrescar e matar a sede. O mesmo acontece com praticantes de caminhadas e nos encontros religiosos que acontecem no local.

A vereadora que abaixo subscreve, solicita na forma regimental, que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo, solicitando informações quanto a disponibilidade de atendimento médico psiquiátrico na rede de saúde, assim como previsão para novas contratações visando ampliação do quadro de profissionais e eventuais substituições.

REQUERIMENTO VERBAL 20/2024 - A vereadora que abaixo subscreve, solicita na forma regimental, que após ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo, solicitando as informações sobre o abaixo descrito: Segundo denúncia de grupo de pais e mães de alunos da Escola Municipal Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, do Masterville. Segundo estes a transporte escolar das crianças da educação infantil foi suspenso deixando diversas crianças sem atendimento deste serviço, que nas primeiras semanas estava em atividade. Nos relatos temos casos de ais de criança autista, crianças que estão se deslocando grandes distancias a pé para chegar a referida escola. As comunicações feitas aos pais da suspensão do serviço foram de modo informal e por bilhetes escritos na agenda das crianças.

REQUERIMENTO VERBAL 21/2024 - A vereadora que abaixo subscreve, solicita na forma regimental, que após ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo, solicitando as informações sobre o abaixo descrito afim de esclarecer os fatos e dar transparência à esta casa e a população: 1) Sobre a questão dos recursos financeiros que o município deixa de receber do Ministério da Saúde, aproximadamente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por equipe não instalada, esclareço que minha observação não se referia ao custo mensal por equipe. Reconhecemos as dificuldades e variações nos salários de médicos. Portanto, questionamos a decisão da gestão de não implantar o número máximo de equipes permitido pelo Ministério da Saúde 2) Quanto à não implementação de novas equipes, destacamos que esta decisão não está vinculada à cobertura populacional. Inclusive, a própria gestão mencionou a possibilidade de implantação de mais duas equipes.

Venho por meio deste, requerer a mesa diretora, ouvido o plenário, na forma regimental ,que seja expedido um ofício ao Executivo local solicitando que o prédio público onde abrigava a escola municipal Helena de Sousa, localizado no Bairro Santa Rita, rua Santa Efigênia número 321,seja utilizado como sede do CQP (Centro de Qualificação Profissional), promovendo uma maior disponibilidade de cursos profissionalizantes aos moradores de Sarzedo, principalmente jovens e adultos.

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer a V.Sa. depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que seja disponibilizado transporte escolar para os alunos com idades entre 4 e 5 anos, principalmente dos bairros Serra Azul e Anchieta, matriculados no 1° e 2° períodos.

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requer a V.Sa. depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que seja feita a troca das manilhas dos bueiros, por outras maiores, das ruas Elgita Vieira, próximo ao número 350 e Av. Rouxinol, próximo ao número 19, no bairro Jardim Anchieta.

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requerem a V.S.ª depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que seja feito a atualização dos cadastros imobiliários do Município de Sarzedo, visando a identificação precisa dos proprietários dos imóveis, com o intuito de facilitar as notificações pertinentes e tomar outras providências cabíveis, para um funcionamento adequado da administração pública municipal e planejamento urbano.

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais nos termos do artigo 257 VIII, requer à mesa diretora após ouvido o plenário solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo, um pedido de informações e uma reunião com esta casa legislativa sobre o contrato e horário de trabalho do médico Jânio Cândido Rosa Júnior.

O vereador que abaixo subscreve, solicita na forma regimental, que após ouvido o plenário: “Que seja encaminhado ao Executivo a criação da Casa de Passagem ou Abrigo para as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e violência doméstica."

INFORMAÇÕES SOBRE OBRA DA DUPLICAÇÃO DA MG 040.

Requer que seja dada informações detalhadas sobre os convênios celebrados pelo município entre os anos de 2021 à 2024.

Requer que seja encaminhado ofício solicitando implantação de pista de caminhada ao longo das Avenidas Palmeiras e Acácias no Bairro Masterville - Sarzedo/MG.

Requer que seja encaminhado ofício solicitando limpeza e desassoreamento do córrego que passa na 2ª seção do Bairro Brasília - Sarzedo/MG.