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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL/1999

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 01/97 , 05/97 e 10/98 e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras Providências."

"Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de direito real de uso das áreas industriais, estabelece normas para implant. de. emp. no DI Benjamim Ferreira Guimarães, e dá outras providências."

"Declara de Utilidade Pública o Grupo JUCAP e dás outras Providências."

"Dá denominação ás Vias Públicas do Distrito Industrial Benjamim Guimarães."

"Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública Municipal de Sociedade Civis, Associações e Fundações, e dá outras Providências."

"Declara de utilidade Pública Canarinho Esporte Clube e dá outras Providências."

"Dá denominação ás Vias Públicas no Bairro Condomínio Sarzedo e dás outras Providências."

"Dá denominação á Via Pública no Bairro São Cristóvão e dá outras Providências."

"Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos."

"Autoriza a desafetação da Área institucional do Bairro Liberdade neste Município, para fins sociais, através de doação e dá outras Providências."

"Cria Distrito Brasília de Sarzedo e dá outras Providências."

"Dá denominação ao Estádio Municipal do Bairro Brasília no Município de Sarzedo."

"Autoriza a desafetação de parte da área institucional do Bairro Jardim Planalto, neste Município, para fins sociais e permuta para abertura de rua no mesmo Bairro e transferências e dás outras providências."

"Fixa o Valor do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarzedo e dás outras Providências."

"Dispõe sobre o Horário de Funcionamento do Comércio do Município de Sarzedo."

"Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico da Estação Ferroviária localizada no Município de Sarzedo, e dás outras Providências."

"Institui semana Municipal da Criança e do Adolescente."

"Dar denominação a Quadra Comunitária do Bairro Santa Mônica, no Município de Sarzedo."

"Institui o Conselho Política de Administração e Remuneração de pessoal do Município de Sarzedo e dá outras Providências."

"Dá nova redação ao Art. 2° da Lei 72/99, que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa de Arrecadação Tributária e dá outras Providências."

"Concede aos Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para débitos inscritos na dívida ativa Municipal, redução e parcelamento."

"Concede aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU débitos inscritos na dívida Ativa Municipal, isenção das multas, juros e correção Monetária, bem como parcelamento do mesmo."

"Autoriza o Executivo Municipal firmar acordo por instrumento público para indenização de posseiros no D.I "Benjamim Ferreira Guimarães", e dá outras Providências. "

"Dispõe sobre a organização, a estrutura Orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Sarzedo."

"Contém o estatuto, plano de cargos e remuneração do magistério do Município de Sarzedo, e dá outras Providências."

"Altera o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarzedo."

"Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão de Assessor Especial."

"Dispõe sobre a Política de Assistência social, institui o fundo Municipal de Assistência social, e dá outras Providências."

"Envia substitutivo ao P.L que autoriza o Executivo Municipal para firmar acordo por instrumento público para indenização de Posseiros no D.I.B.F.G."

"Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento do Próximo Exercício."

"Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Auditor Geral do Município."

"Altera regulamentação do fundo de Seguridade e do sistema de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Sarzedo, e dá outras Providências."

"Define a política de alienações de bens imóveis do patrimônio Público Municipal para fins de instalação de indústrias do D.I Benjamim Ferreira Guimarães."

"Autoriza a desafetação de parte das áreas institucionais localizadas nos Bairros Jardim Vera Cruz, Santa Cecilia e São Cristóvão, neste Município, para fins sociais, através de doação e dá outras Providências."

"Define a política de alienações de bens imóveis do Patrimônio Público Municipal, para fins de instalação de indústrias do D.I.B.F.G."

" Autoriza conceder subvenção á Fundação Beneficente Inconfidência Hospital Dr. Franklin Landi e dá outras Providências."

"Autoriza abertura de crédito Suplementar no de valor R$ 24.000,00 e dá outras providências."

"Institui o dia 23 de Agosto como feriado Oficial Municipal em comemoração ao dia de Santa Rosa de Lima Padroeira do Município de Sarzedo e dá outras providências."

"Autoriza Construção de Escola em dação de pagamento de IPTU, permuta diária e dá outras providências."

"Autoriza a extinção de Crédito Tributário, mediante dação de pagamento, e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município da Sarzedo para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências."

"Aprova o plano Plurianual do Município de Sarzedo para o triênio 2000/2001/2002."

"Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$6.000,00 e dá outras providências."

"Autoriza conceder subvenção a Fundação Beneficente Inconfidência Hospital Franklin Landi e dá outras providências.

"Autoriza a desafetação de parte da área institucional do Bairro Jardim Planalto, neste Município, para fins sociais, construção de sede comunitária e permuta de área para abertura de rua no mesmo bairro e dá outras providências."

"Dá denominação á Via Pública no Bairro Cachoeira e dá outras providências."

"Lei Orgânica Municipal."

"Estabelece critérios de avaliação e desempenho do Servidor, para fins de progressão horizontal.