PROJETO DE LEI nº 36 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
36
Data de Apresentação
26/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Define a política de alienações de bens imóveis do Patrimônio Público Municipal, para fins de instalação de indústrias do D.I.B.F.G."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Substituido.
Norma Jurídica Relacionada