PROJETO DE LEI nº 46 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
46
Data de Apresentação
25/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a desafetação de parte da área institucional do Bairro Jardim Planalto, neste Município, para fins sociais, construção de sede comunitária e permuta de área para abertura de rua no mesmo bairro e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada