PROJETO DE LEI nº 6 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
6
Data de Apresentação
25/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública Municipal de Sociedade Civis, Associações e Fundações, e dá outras Providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Substituído pela comissão.
Norma Jurídica Relacionada