Lei-PE nº 74, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1999
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Declara de utilidade Pública Canarinho Esporte Clube e dá outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo a contratar direito real
- Declara Associação como utilidade pública
- Desafetação de uso especial de imóvel do Município
- Destinação de imóvel para fim social
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Anexos Norma Jurídica