Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PARECER DE TODAS COMISSÕES TEMÁTICAS DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2023 Dá nova redação ao caput do artigo 79-C e revoga o art. 79-F da lei complementar 05 de 20 de janeiro de 1.997 que "Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".

Dá nova redação ao caput do artigo 79-C e revoga o art. 79-F da lei complementar 05 de 20 de janeiro de 1.997 que "Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".

Dá nova redação ao caput do artigo 79-C e revoga o art. 79-F da lei complementar 05 de 20 de janeiro de 1.997 que "Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".

PARECER CONJUNTO DA CCJ, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL REFRENTE AO PROJETO DE LEI 80/2023 "Desafeta e autoriza a doação de imóveis públicos, para desenvolvimento do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências".

"Desafeta e autoriza a doação de imóveis públicos, para desenvolvimento do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências".

"Desafeta e autoriza a doação de imóveis públicos, para desenvolvimento do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências".

REQUERIMENTO VERBAL 70/2023 - “Solicitamos ao Poder Executivo o projeto completo da construção das residências conforme Projeto de Lei 80/2023 “Desafeta e autoriza a doação de imóveis públicos, para desenvolvimento do programa habitacional de interesse social, e dá outras providências"., incluindo o projeto arquitetônico, requerer a planilha orçamentária da obra, requerer a planilha financeira da obra, requerer que a licitação seja específica do programa habitacional e do projeto de construção, e caso esses valores da licitação fiquem abaixo do custo previsto, que novas famílias sejam incluídas no programa, haja vista que acredito que são 11 famílias que ficaram para “trás”, requerer o cronograma de execução das obras do programa habitacional e requerer que o Poder Executivo faça uma declaração que nos terrenos destinados para a construção das residências não apresentam risco de inundação e não estejam na área cinza de risco do impacto da Itaminas.