Ordem do Dia/Expediente: 7 - REQUERIMENTO nº 70 de 2023 em 6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 70 de 2023

REQUERIMENTO VERBAL 70/2023 - “Solicitamos ao Poder Executivo o projeto completo da construção das residências conforme Projeto de Lei 80/2023 “Desafeta e autoriza a doação de imóveis públicos, para desenvolvimento do programa habitacional de interesse social, e dá outras providências"., incluindo o projeto arquitetônico, requerer a planilha orçamentária da obra, requerer a planilha financeira da obra, requerer que a licitação seja específica do programa habitacional e do projeto de construção, e caso esses valores da licitação fiquem abaixo do custo previsto, que novas famílias sejam incluídas no programa, haja vista que acredito que são 11 famílias que ficaram para “trás”, requerer o cronograma de execução das obras do programa habitacional e requerer que o Poder Executivo faça uma declaração que nos terrenos destinados para a construção das residências não apresentam risco de inundação e não estejam na área cinza de risco do impacto da Itaminas.

Nominal