Matérias do Expediente (20ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5° do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, da seguinte matéria:
Projeto de Lei n° 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DA NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AOS §§1° E 2° DO ART. 1°, AO INCISO I DO ART. 7°, ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 623 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA BRUNO CÉSAR BEBIANO DE SOUZA-ME, VISANDO SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DA PROVIDÊNCIAS".
Esse projeto foi lido em Plenário, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 13
de novembro de 2025.

Moção de Aplausos e congratulações ao senhor Guilherme Augusto Campos Nogueira, em reconhecimento à sua inspiradora trajetória de dedicação e compromisso com o serviço público em nosso município desde fevereiro de 2013.

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2025.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA AMANTINA DOS SANTOS PATROCÍNIO.

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2025.

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. FERNANDA GALVÃO DA SILVA".

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2025.

CONCEDE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO BARCELONA FUTEBOL CLUBE SARZEDO.

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2025.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ PEDRO ALVES.

“Inclui no Calendário Escolar do Município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica, e dá outras providências.”

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O "DIREITO DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS" DOS LOTES 11B E 11C DA QUADRA 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES, À EMPRESA AIR SOLUTION GASES LTDA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES 16 DA QUADRA 42 E 23 DA QUADRA 41 DO BAIRRO SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS LOTES 25 E 26 DA QUADRA 06 DO DISTRITO INDUSTRIAL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES, À EMPRESA RS CONNECT ELETROCENTOS LTDA., COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL A DOAÇÕES PARA O TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui o novo Código Tributário do município de Sarzedo/MG e dá outras providências."

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.