PROJETO DE LEI nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a obrigatoriedade de Poder Público Municipal fornecer fralda Geriátrica nos casos em que especifica a vulnerabilidade do Idoso.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada