PROPOSIÇÃO DE LEI nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSIÇÃO DE LEI
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
30/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a regulamentação de o poder público municipal fornecer fraldas nos casos em que especifica vulnerabilidade social pela assistência social, pacientes do SUS que tiverem a necessidade diagnosticada.
Indexação
Observação