Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS - CIMMECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa "Sua falta faz falta" como diretriz da política municipal de saúde, voltado à redução do absenteísmo em consultas, exames e procedimentos agendados no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Sarzedo.

PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026

"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 197,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DAS DOAÇÕES INCENTIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE ESPORTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2026

Dá denominação ao Campo de Futebol do Bairro Cachoeira como "José Francisco de Araújo" (Zé do Chico) e dá outras providências.

PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE ESPORTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026

EMENDA (SUBSTITUTIVA) AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS,
DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE ESPORTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 09/2026

Dá denominação ao complexo Esportivo e Praça localizados ao lado do Campo do Bairro Cachoeira, como Célio Catarino de Araújo, e dá outras providências.

PARECER DA CCJ, COMISSÃO DE CULTURA E LAZER E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026.

"INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 05/2026

MOÇÃO DE APLAUSOS, CONGRATULAÇOES E RECONHECIMENTO AO GRUPO CORRE LOBO E AOS SEUS INTEGRANTES PELO INCENTIVO AO ESPORTE, À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo pedido para avaliação dos impactos decorrentes da implantação do novo aeroporto no município de Betim, considerando seus possíveis reflexos econômicos, urbanos e institucionais para o município de Sarzedo.

"Nos termos da Lei Municipal nº 254 e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de uma quadra poliesportiva em um lote vago localizado atrás do posto de saúde, na Rua Alameda Ipê Branco, próximo ao nº 680, no bairro Masterville."

"Nos termos do art. 254, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo, o Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após apreciação plenária, que seja encaminhado Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social de Sarzedo, solicitando a realização de visita técnica para análise da possibilidade de implantação ou adequação de retorno viário na Avenida Palmeiras, nas proximidades do nº 921, no bairro Masterville."

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, solicitação para que seja realizado reforço, avaliação técnica e planejamento de obras de drenagem pluvial em todo o município de Sarzedo, com atenção especial às regiões que vêm sendo mais afetadas durante o período de chuvas, especialmente nos bairros Brasília, Santa Rita, Centro, Cachoeira e Riacho da Mata.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, pedido em caráter de urgência
para que seja promovida a estruturação da Defesa Civil Municipal, com a adoção das medidas administrativas necessárias ao fortalecimento do setor.

Nos termos do artigo 254, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria responsável pela MRS, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de vistoria e estudo técnico na Rua Eduardo Cozac, n° 620, com o objetivo de avaliar a estrutura da galeria pluvial existente no local, bem como a possibilidade de ampliação da vazão da água e adequação do sistema de drenagem. Solicita-se ainda que seja analisada a instalação de gradil ou anteparo de proteção na galeria pluvial, visando aumentar a segurança no local, especialmente em períodos de chuvas intensas.

Requer que seja encaminhado ao Executivo pedido urgente de avaliação e intervenção quanto à instalação irregular de cabos e fios de telecomunicações em vias públicas do município, diante dos riscos à segurança da população.

As Vereadoras que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como às Secretarias competentes, para que sejam adotadas providências urgentes visando о ordenamento e regularização da fiação aérea no município, no que se refere às redes da concessionária de energia e, especialmente às redes de telecomunicações (internet e telefonia).

REQUERIMENTO VERBAL 24 DE 2026 - Nos termos do art. 254, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, o vereador que este subscreve vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após a devida apreciação e aprovação do Plenário, requerer que sejam adotadas providências junto ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas providências urgentes em relação às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em nosso município, situação que tem gerado sérios transtornos à população, especialmente às famílias que dependem de equipamentos elétricos para a manutenção da vida.