Lei Complementar-PE nº 27, de 14 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2004
Data
14/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2004
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera Lei Complementar 25/2004" Estatuto da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica