Lei Complementar-PE nº 144, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
15/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Nova redação ao artigo 34 da LC 05/1997, e, insere parágrafo único ao art.43 da LC 25/2004
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica