Emenda a Lei Orgânica-PE nº 8, de 26 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
8
Ano
2005
Data
26/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo do 131,acrescenta parágrafo 3º ao artigo 135, e dá nova redação ao caput do artigo 144,e revoga o parágrafo único do artigo 132 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica