PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
30/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo do 131,acrescenta parágrafo 3º ao artigo 135, e dá nova redação ao caput do artigo 144,e revoga o parágrafo único do artigo 132 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada