REQUERIMENTO nº 24 de 2026

REQUERIMENTO VERBAL 24 DE 2026 - Nos termos do art. 254, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, o vereador que este subscreve vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após a devida apreciação e aprovação do Plenário, requerer que sejam adotadas providências junto ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas providências urgentes em relação às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em nosso município, situação que tem gerado sérios transtornos à população, especialmente às famílias que dependem de equipamentos elétricos para a manutenção da vida.

De forma especial, solicitamos que a Prefeitura disponibilize geradores portáteis de energia para as famílias devidamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Saúde ou à Assistência Social, que possuem em seus lares pacientes em uso contínuo de oxigênio domiciliar, garantindo assim a segurança, a saúde e a dignidade dessas pessoas em casos de queda ou instabilidade no fornecimento de energia elétrica.
A interrupção da energia, ainda que por curto período, coloca em risco iminente a vida desses pacientes, tornando imprescindível a adoção de medidas preventivas por parte do Poder Público Municipal, em consonância com os princípios da proteção à vida e do direito à saúde.
Diante do exposto, requer-se:
1. Que o Poder Executivo informe quais medidas estão sendo adotadas junto à concessionária de energia para minimizar as constantes quedas no fornecimento;
2. Que seja avaliada e implementada, com urgência, a disponibilização de geradores portáteis para atender famílias cadastradas que dependem de oxigênio domiciliar;
3. Que sejam prestadas informações sobre a viabilidade, critérios e prazo para execução dessa medida.