PROJETO DE LEI nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE SARZEDO-FSSMS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO DESCONTADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS MESES DE NOVEMBRO,DEZEMBRO E 13º SALARIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada