Ordem do Dia/Expediente: 14 - EMENDA nº 16 de 2022 em 4ª Reunião Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 16 de 2022
EMENDA 01 - PR 01/22: Poderá ser firmado convênio entre a Câmara Municipal e Poder Executivo, com o objetivo de ceder servidores para compor a UAI, cujas as atribuições devem ser descritas em lei especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Art. 5º do Projeto de Resolução 01/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - Poderá ser firmado convênio entre a Câmara Municipal e Poder Executivo, com o objetivo de ceder servidores para compor a UAI, cujas as atribuições devem ser descritas em lei específica.
Art. 5º - Poderá ser firmado convênio entre a Câmara Municipal e Poder Executivo, com o objetivo de ceder servidores para compor a UAI, cujas as atribuições devem ser descritas em lei específica.