Ordem do Dia/Expediente: 14 - PARECER nº 24 de 2025 em 6ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PARECER nº 24 de 2025
PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 16/2025 Dispõe sobre a proibição nas Escolas Municipais e Rede de Ensinos Particulares do município de Sarzedo a execução de músicas com conotações sexuais, apologia ao crime a ao uso de drogas e dá outras providências".
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