Ordem do Dia/Expediente: 3 - SUBSTITUTIVO nº 4 de 2024 em 10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
SUBSTITUTIVO nº 4 de 2024
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2024
“Altera a Lei Complementar 05/1997, dispondo sobre a regulamentação do vínculo estatutário e do exercício das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação