Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER nº 5 de 2024 em 2ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PARECER nº 5 de 2024
PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE COM 01 EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 79/2023 "INSTITUI A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES (URPVS) NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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