Ordem do Dia/Expediente: 10 - REQUERIMENTO INTERNO nº 26 de 2025 em 15ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUERIMENTO INTERNO nº 26 de 2025

Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, das seguintes matérias: I. Projeto de Resolução nº 21/2025, de autoria da Mesa Diretora e apoiadores, que “Concede abono e cesta de Natal aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Sarzedo para biênio 2025/2026 e dá outras providências”; II. Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a remissão de juros de mora e multas incidentes sobre créditos tributários vencidos”. III. Projeto de Lei 60/2025 “Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art.13, bem como dos arts.15 e 17 da Lei n°410, de 28 de abril de 2009, que contém o regulamento do sistema de estágio profissionalizante no Poder Executivo do Município de Sarzedo, e dá outras providências.” IV. Projeto de Lei 61/2025 Dispõe sobre o auxílio- transporte e dá outras providência

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