Ordem do Dia/Expediente: 16 - REQUERIMENTO INTERNO nº 15 de 2024 em 10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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REQUERIMENTO INTERNO nº 15 de 2024
Nos termos do artigo 194, parágrafo § 5º do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, REQUEREMOS, após ouvido o plenário, que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2024 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VÍNCULO ESTATUÁRIO E DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluso na Ordem do Dia na 10ª Reunião Ordinária de 2024, que ocorrerá dia 27 de junho de 2024 às 09h, para que o mesmo seja apreciado em regime de urgência, em primeiro e segundo turno, nesta Sessão, com dispensa de interstício.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação