Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024 em 10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 29 de 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no município de Sarzedo.

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Situação de Pauta

 

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