Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024 em 10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 28 de 2024
Institui a Carteira de Identificação das pessoas acometidas pela Síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
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