1 - PARECER nº 5 de 2023
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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Parecer da CCJ com 01 emenda referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2023 "Insere § 5º ao art. 5º da Lei Complementar 148 de 03 de novembro de 2021 que " Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Sarzedo , fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências'"
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Matéria lida
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2 - EMENDA nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 DE 2023.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
Número de Protocolo: 16
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"Insere § 5º ao art. 5º da Lei Complementar 148 de 03 de novembro de 2021 que " Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Sarzedo , fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências'"
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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4 - PARECER nº 6 de 2023
Autores: CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER, CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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Parecer da CCJ em conjunto com Comissão de Assistência Social com 02 emendas referente ao Projeto de Lei 09 de 2023 Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - EMENDA nº 6 de 2023
Autor: Rodrigo Antônio Ferretti (Ferretti)
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SUB EMENDA 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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6 - EMENDA nº 5 de 2023
Autor: Gaby Valeska
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SUB EMENDA 02 VERBAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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7 - EMENDA nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Sargento Gilberto
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EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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8 - EMENDA nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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9 - EMENDA nº 7 de 2023
Autor: Rodrigo Antônio Ferretti (Ferretti)
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EMENDA VERBAL 03 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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10 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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11 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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