Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Parecer da CCJ com 01 emenda referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2023 "Insere § 5º ao art. 5º da Lei Complementar 148 de 03 de novembro de 2021 que " Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Sarzedo , fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências'"

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 DE 2023.

"Insere § 5º ao art. 5º da Lei Complementar 148 de 03 de novembro de 2021 que " Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Sarzedo , fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências'"

Parecer da CCJ em conjunto com Comissão de Assistência Social com 02 emendas referente ao Projeto de Lei 09 de 2023 Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

SUB EMENDA 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.

SUB EMENDA 02 VERBAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.

EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.

EMENDA VERBAL 03 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 09 DE 2023.

Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.