1 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Gaby Valeska
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"Institui o Fórum permanente dos Conselhos do Município de Sarzedo-FPC e disciplina, sua organização e funcionamento."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
Número de Protocolo: 28
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Altera a lei nº 324/2007 - Dispõe sobre a instituição do programa de estágio para estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Sarzedo e da outras providências.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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3 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dani do Topa Tudo
Número de Protocolo: 41
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Institui o Selo "Empresa amiga da Maternidade" no território de Sarzedo - Mg. E dá outras providências.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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4 - PARECER nº 13 de 2022
Autores: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL, CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Número de Protocolo: 74
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PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022 "INSERE O ARTIGO 79-F A LEI COMPLEMENTAR N°05/1997 QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DENOMINADO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES QUE SE ENQUADRAREM NO NOVO PISO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
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Matéria lida
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5 - EMENDA nº 7 de 2022
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 84
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Emenda 01 referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2022 "Insere o Artigo 79-F a Lei Complementar n°05/1997 que dispõe sobre o benefício denominado cartão Alimentação, para os Servidores que se enquadrarem no novo piso de remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências";
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 61
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"Insere o Artigo 79-F á Lei Complementar n°05/1997 e Dispõe sobre o benefício denominado cartão Alimentação, para os Servidores que se enquadrarem no novo piso de vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 61
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"Insere o Artigo 79-F á Lei Complementar n°05/1997 e Dispõe sobre o benefício denominado cartão Alimentação, para os Servidores que se enquadrarem no novo piso de vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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8 - PARECER nº 14 de 2022
Autores: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL, CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Número de Protocolo: 75
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PARECER CONJUNTO DA CCJ E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2022 "ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM CUMPRIMENTO A NORMA FEDERAL DO PISO NACIONAL SALARIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS";
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 62
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"Altera os Valores de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, em cumprimento a Norma Federal do Piso Nacional Salarial e dá providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 62
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"Altera os Valores de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, em cumprimento a Norma Federal do Piso Nacional Salarial e dá providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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11 - PARECER nº 15 de 2022
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 76
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PARECER CONJUNTO DA CCJ E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2022 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004";
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 63
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"Nova Redação ao Caput do Art.132 da Lei Complementar Nº 25/2004."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 63
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"Nova Redação ao Caput do Art.132 da Lei Complementar Nº 25/2004."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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14 - PARECER nº 16 de 2022
Autores: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL, CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Número de Protocolo: 77
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PARECER CONUNTO DA CCJ E DA COMISSÃO DE SAÚDE, COM DUAS EMENDAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 14 DE 2022 "CRIA O ABONO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - ABUE PARA OS SERVIDORES COM LOTAÇÃO E EFETIVO EXERCÍCIO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
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Matéria lida
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15 - EMENDA nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 81
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EMENDAS 01 E 02 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 14 DE 2022 "CRIA O ABONO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - ABUE PARA OS SERVIDORES COM LOTAÇÃO E EFETIVO EXERCÍCIO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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16 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 56
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"Cria o Abono de Urgência e Emergência - ABUE para os servidores com Lotação e Efetivo Exercício na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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17 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 56
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"Cria o Abono de Urgência e Emergência - ABUE para os servidores com Lotação e Efetivo Exercício na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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18 - PARECER nº 17 de 2022
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 78
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PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI 15/2022 "DISPÕE SOBRE O PISO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
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Matéria lida
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19 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 57
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"Dispõe sobre o reajuste Piso do piso de vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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20 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 57
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"Dispõe sobre o reajuste Piso do piso de vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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21 - PARECER nº 18 de 2022
Autores: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL, CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Número de Protocolo: 79
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PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO EDUCAÇÃO, COM 01 EMENDA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 16 DE 2022 "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR";
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Matéria lida
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22 - EMENDA nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 82
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EMENDA 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 16 DE 2022 "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR";
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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23 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 58
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"Dispõe sobre a Gratificação para Capacitação Profissional aos Servidores detentores do Cargos de Secretário Escolar."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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24 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 58
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"Dispõe sobre a Gratificação para Capacitação Profissional aos Servidores detentores do Cargos de Secretário Escolar."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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25 - PARECER nº 19 de 2022
Autores: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL, CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Número de Protocolo: 80
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PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO EDUCAÇÃO, COM 01 EMENDA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 20/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE MOTORISTA ESCOLAR, E, MONITOR ESCOLAR."
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Matéria lida
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26 - EMENDA nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 83
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EMENDA 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 20/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE MOTORISTA ESCOLAR, E, MONITOR ESCOLAR."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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27 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 69
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"Dispõe sobre a gratificação para capacitação profissional aos Servidores Detentores do Cargo de Motorista Escolar, e, Monitor Escolar."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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28 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 69
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"Dispõe sobre a gratificação para capacitação profissional aos Servidores Detentores do Cargo de Motorista Escolar, e, Monitor Escolar."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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