1 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Estevam do América
Número de Protocolo: 287
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"Estabelece a inclusão da língua brasileira de sinais-LIBRAS- no currículo escolar no âmbito do Município de Sarzedo e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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2 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2021
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 295
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" Autoriza as empresas GW TRANSPORTE E TURISMO LTDA e ROMATEC USINAGEM e MANUTENÇÃO MECÂNICA LTDA a ceder à empresa Data Engenharia Ltda, e ao Chefe Executivo a conceder uso,de imóvel no Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães, e dá providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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3 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Dani do Topa Tudo
Número de Protocolo: 368
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"Estabelece a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue no âmbito da Administração Pública Municipal."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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4 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Dani do Topa Tudo
Número de Protocolo: 372
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"CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PUBLICO".
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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5 - PARECER nº 35 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 406
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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLTIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 67/2021
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Matéria lida
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6 - EMENDA nº 12 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 410
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EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 67/2021
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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7 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 345
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025".
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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8 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 345
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025".
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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9 - PARECER nº 36 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 407
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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLTIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 68/2021
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Matéria lida
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10 - EMENDA nº 10 de 2021
Turno: Único
Autores: Bigode do Riacho da Mata, Dani do Topa Tudo, Marquinho da Civil, Pastor Edmilson, Sargento Gilberto, Zu
Número de Protocolo: 408
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EMENDAS AO PROJETO DE LEI 68/2021
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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11 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 346
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" Estima a Receita e fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 2022-LOA
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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12 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 346
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" Estima a Receita e fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 2022-LOA
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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13 - PARECER nº 28 de 2021
Autores: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL, CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
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PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2021.
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 402
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"Dispõe sobre a concessão do Abono- FUNDEB aos profissionais da Educação básica da rede municipal de Sarzedo, na forma que especifica."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 402
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"Dispõe sobre a concessão do Abono- FUNDEB aos profissionais da Educação básica da rede municipal de Sarzedo, na forma que especifica."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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16 - PARECER nº 29 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2021.
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Matéria lida
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17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 398
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"Inserem-se os artigos 79-A,79B, 79C, 79D, e 79E á Lei complementar 05/1997 e dispõe sobre o benefício alimentação via cartão Magnético, para todos os servidores públicos e conselheiros tutelares e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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18 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 398
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"Inserem-se os artigos 79-A,79B, 79C, 79D, e 79E á Lei complementar 05/1997 e dispõe sobre o benefício alimentação via cartão Magnético, para todos os servidores públicos e conselheiros tutelares e dá outras providências."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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19 - PARECER nº 30 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2021.
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Matéria lida
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20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 401
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"Revisa o valor do vencimento em cumprimento ao art.37, inciso X da Constituição Federal e altera do Valor da Unidade Padrão de Vencimento - UVPS fixado no art. 1-B da Lei Complementar 04 de 20 de Janeiro de 1997 que "Dispõe sobre os cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais de Sarzedo."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Número de Protocolo: 401
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"Revisa o valor do vencimento em cumprimento ao art.37, inciso X da Constituição Federal e altera do Valor da Unidade Padrão de Vencimento - UVPS fixado no art. 1-B da Lei Complementar 04 de 20 de Janeiro de 1997 que "Dispõe sobre os cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais de Sarzedo."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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22 - PARECER nº 31 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI 79/2021.
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Matéria lida
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23 - EMENDA nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 409
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EMENDAS 01,02 E 03 AO PROJETO DE LEI 79/2021
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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24 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE SARZEDO-FSSMS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO DESCONTADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS MESES DE NOVEMBRO,DEZEMBRO E 13º SALARIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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25 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE SARZEDO-FSSMS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO DESCONTADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS MESES DE NOVEMBRO,DEZEMBRO E 13º SALARIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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26 - PARECER nº 32 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2021.
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Matéria lida
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27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação ou cartão de alimentação aos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, e das outras providências.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação ou cartão de alimentação aos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, e das outras providências.
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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29 - PARECER nº 33 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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PARECER DA CCJ REFERENTE A MOÇÃO 11/2021.
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Matéria lida
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30 - MOÇÃO nº 11 de 2021
Turno: Único
Autores: Marquinho da Civil, Sargento Gilberto
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"Moção de Pesar ao Senhor Almerindo Luiz de Sales que faleceu no dia 21 de novembro de 2021."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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31 - PARECER nº 34 de 2021
Autor: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
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PARECER DA CCJ REFERENTE A MOÇÃO 12/2021.
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Matéria lida
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32 - MOÇÃO nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Estevam do América
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"Moção de pesar que manifestamos nossos profundos sentimentos pela perda do Senhor Anacleto Ribeiro Rocha."
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PROPOSIÇÃO APROVADA
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