Matérias do Expediente (17ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Nos termos do artigo 194, parágrafo § 5º do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, REQUEREMOS, após ouvido o plenário, que o PROJETO DE LEI 39/2024 "Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências", seja incluso na Ordem do Dia na 17ª Reunião Ordinária de 2024, que ocorrerá dia 14 de novembro de 2024, às 09h, para que o mesmo seja apreciado em regime de urgência, em primeiro e segundo turno, nesta Sessão, com dispensa de interstício.
Justificativa: A dispensa de interstício para apreciação da proposição supramencionada, com dispensa de turnos, se faz necessária, tendo em vista a necessidade de adequação da legislação para melhor planejamento das ações do Poder Executivo, em especial dar andamento a construção do hospital de pequeno porte e upa 24 Horas.

Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no Município de Sarzedo, e dá outras providências.

Cria o Programa Adote um Jardim de Chuva e dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.