Resumo (17ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.

Cria o Programa Adote um Jardim de Chuva e dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no Município de Sarzedo, e dá outras providências.

Nos termos do artigo 194, parágrafo § 5º do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, REQUEREMOS, após ouvido o plenário, que o PROJETO DE LEI 39/2024 "Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências", seja incluso na Ordem do Dia na 17ª Reunião Ordinária de 2024, que ocorrerá dia 14 de novembro de 2024, às 09h, para que o mesmo seja apreciado em regime de urgência, em primeiro e segundo turno, nesta Sessão, com dispensa de interstício. Justificativa: A dispensa de interstício para apreciação da proposição supramencionada, com dispensa de turnos, se faz necessária, tendo em vista a necessidade de adequação da legislação para melhor planejamento das ações do Poder Executivo, em especial dar andamento a construção do hospital de pequeno porte e upa 24 Horas.

“Dispõe sobre a criação e a implantação do centro integrado de reabilitação e estimulação do neurodesenvolvimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com deficiências intelectuais no município de Sarzedo”.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL BRIGADISTA MIRIM/PROEBRIM NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a concessão de benefício fiscal a contribuintes que realizarem a construção, pavimentação, requalificação, adaptações e reformas de passeios públicos com acessibilidade, conforme normas municipais.

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 31 DE 12 DE AGOSTO DE 2024. “Autoriza aquisição e pagamento com crédito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste Município, da REGAP/PETROBRÁS, e dá providências.”

Autoriza aquisição e pagamento com credito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste Município, da REGAP/PETROBRÁS, e dá providências.

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE SAÚDE E OBRAS PÚBLICAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 39 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SUBSTITUTIVO 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 39/2024.

"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"

"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, OBRAS PÚBLICAS E COMISSÃO DE ESPORTES, CULTURA E LAZER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 40 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N.º 40/2024 "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, OBRAS PÚBLICAS E COMISSÃO DE ESPORTES, CULTURA E LAZER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N.º 41/2024 "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. "DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N.º 42/2024 "DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Desafeta e autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso de bem imóvel que menciona, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências"

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 43 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. "DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SARZEDO-ACAMARES, COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N.º 43/2024 "DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SARZEDO-ACAMARES, COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público, com posterior doação à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo - ACAMARES, com a finalidade de sua instalação em imóvel do município, e da providências".