Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do prêmio "Servidor Exemplar" para profissionais do Poder Executivo Municipal que se destacam na realização de suas funções em prol da população de Sarzedo e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SARZEDO A INSTITUIR O PROGRAMA AEDES DO BEM PARA AUXILIAR NO COMBATE AO MOSQUITO QUE TRANSMITE DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo municipal, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de combate ás Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DO DIABETES NO MUNICIPO DE SARZEDO.

“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FESTA DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO DE SARZEDO/MG.”

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 15 DE 02 DE ABRIL DE 2024. - “Dá nova redação ao §2º do art. 1º, da lei nº 956 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a realização de permuta de bens imóveis, formalizada entre Município de Sarzedo e Vânia Maria de Figueiredo”

Portanto, faz-se necessário alterar a redação do §2º do art. 1º, da Lei 774/2019, para corrigir o quadro no qual foi informado incorretamente o número de matrícula do Lote 10, da Quadra 08, localizado no Bairro Liberdade. Ademais, tornou-se necessário fazer emenda ao projeto, considerando que a justificativa para a alteração deveria ter sido vinculada à Lei 774/2019, em vez da Lei 956/2023, fundamentando-se na importância de preservar a integridade e a coesão do ordenamento jurídico. Ao propor modificações legislativas, é essencial buscar a fonte primária da matéria em questão, neste caso, a Lei 774/2019, que originou o tema objeto de alteração.

Emenda 01 referente ao Projeto de Lei 15 - “Dá nova redação ao §2º do art. 1º, da lei nº 956 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a realização de permuta de bens imóveis, formalizada entre Município de Sarzedo e Vânia Maria de Figueiredo” - Redação modificada para “Dá nova redação ao §2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 774 de 04 de julho de 2019, que dispõe sobre a realização de permuta de bens imóveis, formalizada entre Município de Sarzedo e Vânia Maria de Figueiredo.”

"Dá nova redação ao §2º do art. 1º, da lei nº 956 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a realização de permuta de bens imóveis, formalizada entre o município de Sarzedo e Vânia Maria de Figueiredo"

PARECER EM CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024- "CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E INSTITUI A BANCADA FEMININA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG.”

Emenda 01 referente ao Projeto de Resolução 06/2024 "CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E INSTITUI A BANCADA FEMININA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG.”

"Cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina no âmbito da Câmara Municipal de Sarzedo/MG."

PARECER DA CCJ REFERENTE À MOÇÃO Nº 06 DE 03 DE ABRIL DE 2024 - “MOÇÃO DE PESAR QUE MANIFESTAMOS NOSSOS PROFUNDOS SENTIMENTOS PELA PERDA DA SRA. MARIA DELAMOURA.”

"MOÇÃO DE PESAR QUE MANIFESTAMOS NOSSOS PROFUNDOS SENTIMENTOS PELA PERDA DA SENHORA MARIA DELAMOURA".

"Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a criação da Guarda Municipal."

"Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação da Escola em Tempo Integral."

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do art. 257, XXIII, requerem a V.S.ª depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que seja feito a atualização dos cadastros imobiliários do Município de Sarzedo, visando a identificação precisa dos proprietários dos imóveis, com o intuito de facilitar as notificações pertinentes e tomar outras providências cabíveis, para um funcionamento adequado da administração pública municipal e planejamento urbano.

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais nos termos do artigo 257 VIII, requer à mesa diretora após ouvido o plenário solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sarzedo, um pedido de informações e uma reunião com esta casa legislativa sobre o contrato e horário de trabalho do médico Jânio Cândido Rosa Júnior.

O vereador que abaixo subscreve, solicita na forma regimental, que após ouvido o plenário: “Que seja encaminhado ao Executivo a criação da Casa de Passagem ou Abrigo para as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e violência doméstica."