Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Protocolo: 225
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. - - |
PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Protocolo: 226
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a lei nº 858/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. - - |
PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Protocolo: 227
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a lei nº 923/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, - - |
PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 4 |
PARECER COMISSÃO PROCESSANTE 01/2023 nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL
Protocolo: 262
Turno: Único
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Parecer da Comissão Processante 01/2023. (concluiu pelo arquivamento das denúncias nos termos do art. 5°, VI, do Decreto Lei 201/1967). - - |
PROPOSIÇÃO APROVADA |