Lei Complementar-PE nº 59, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos art.83 e 84 da Lei Complementar 5/1997 que dispõe sobre o estatuto do servidor.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica