Lei Complementar-PE nº 34, de 30 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2005
Data
30/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 79 da Lei Complementar n°05 de Janeiro de 1997."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica