Lei Complementar-PE nº 135, de 20 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
135
Ano
2020
Data
20/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/02/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
20/02/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera o valor de vencimentos agente de combate a endemias, e, agente comunitário de saúde em cumprimento a norma federal do piso nacional salarial, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica