Lei-PE nº 480, de 06 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
480
Ano
2011
Data
06/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência do direito de uso de ECOBRÁS para ECOVITAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.027, de 30 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica